O preço de um diploma falso

O Ministério do Interior da Arábia Saudita declarou que estrangeiros flagrados usando ou vendendo diplomas falsos serão presos, depois deportados, e não poderão voltar a entrar no reino.⁠​‌​​​​​‌​‌​‌​‌​‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌‌​​​​​‌‌‌​‌​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​‌‌​​​‌‌​​​​‌​‌‌​​​‌​​​‌​‌‌‌‌​‌‌​​​‌‌​‌‌​‌‌‌‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌‌​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​​‌​‌‌‌​‌​‌​‌‌​​‌​‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌​​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​‌‌​‌‌‌‌‌​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​​​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​‌‌​​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​​​‌​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​​​​‌‌​‌‌‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌‌​​‌‌​​‌​​​​‌‌​​​​​‌‌​​​‌‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​‌‌​​​‌‌​‌​‌​​‌‌​‌‌‌​‌‌​​‌‌​​​‌‌​​‌​⁠

Em 2024, um tribunal de Meca condenou um expatriado árabe a um ano de prisão e multa por falsificar um diploma de engenharia civil para obter uma licença profissional, e determinou a deportação dele após o cumprimento da pena.⁠​‌​​​​​‌​‌​‌​‌​‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌‌​​​​​‌‌‌​‌​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​‌‌​​​‌‌​​​​‌​‌‌​​​‌​​​‌​‌‌‌‌​‌‌​​​‌‌​‌‌​‌‌‌‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌‌​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​​‌​‌‌‌​‌​‌​‌‌​​‌​‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌​​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​‌‌​‌‌‌‌‌​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​​​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​‌‌​​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​​​‌​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​​​​‌‌​‌‌‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌‌​​‌‌​​‌​​​​‌‌​​​​​‌‌​​​‌‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​‌‌​​​‌‌​‌​‌​​‌‌​‌‌‌​‌‌​​‌‌​​​‌‌​​‌​⁠

Em Queensland, falsificar um documento ou pôr em circulação (usar) um documento falsificado com a intenção de fraudar é crime previsto na seção 488 do Criminal Code (o código penal do estado).⁠​‌​​​​​‌​‌​‌​‌​‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌‌​​​​​‌‌‌​‌​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​‌‌​​​‌‌​​​​‌​‌‌​​​‌​​​‌​‌‌‌‌​‌‌​​​‌‌​‌‌​‌‌‌‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌‌​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​​‌​‌‌‌​‌​‌​‌‌​​‌​‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌​​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​‌‌​‌‌‌‌‌​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​​​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​‌‌​​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​​​‌​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​​​​‌‌​‌‌‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌‌​​‌‌​​‌​​​​‌‌​​​​​‌‌​​​‌‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​‌‌​​​‌‌​‌​‌​​‌‌​‌‌‌​‌‌​​‌‌​​​‌‌​​‌​⁠

Entregar documentos forjados ou informações falsas ao Departamento de Assuntos Internos da Austrália (Department of Home Affairs) pode levar à recusa ou ao cancelamento do visto, a restrições em pedidos futuros e a processo criminal.⁠​‌​​​​​‌​‌​‌​‌​‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌‌​​​​​‌‌‌​‌​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​‌‌​​​‌‌​​​​‌​‌‌​​​‌​​​‌​‌‌‌‌​‌‌​​​‌‌​‌‌​‌‌‌‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌‌​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​​‌​‌‌‌​‌​‌​‌‌​​‌​‌​‌‌​‌‌‌​​‌‌​​​‌‌​‌‌​​‌​‌​‌‌‌​​‌‌​‌‌‌‌‌​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​​​​​​‌‌​​‌​​​‌‌​‌‌​​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​​​‌​​‌​‌‌​‌​​‌‌​​​​​​‌‌​‌‌‌​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌‌​​‌‌​​‌​​​​‌‌​​​​​‌‌​​​‌‌​​‌‌​​​‌​​‌‌​‌‌​​​‌‌​‌​‌​​‌‌​‌‌‌​‌‌​​‌‌​​​‌‌​​‌​⁠

Em 2023, o Tribunal Distrital de Brisbane condenou a dois anos de prisão, com a pena totalmente suspensa por quatro anos, uma mulher que comprou online um diploma falso da QUT (Queensland University of Technology) e o usou para trabalhar como professora de educação infantil, e determinou que ela terminasse de ressarcir o empregador.

Em 2013, o Tribunal do Condado de Victoria condenou Gary Zhou a quatro anos e sete meses de prisão por um esquema de fraude migratória que fornecia diplomas falsos de universidades australianas e resultados falsos de testes de inglês a candidatos a visto.

No Canadá, é crime usar conscientemente um documento falsificado como se fosse verdadeiro.

Deturpar ou omitir fatos relevantes em um processo de imigração torna a pessoa inadmissível no Canadá por cinco anos, período em que ela não pode pedir residência permanente.

Em 2017, um homem de Ontário que comprou online um diploma de direito de uma “University of Renfrew” sem credenciamento e trabalhou em um escritório de advocacia de Toronto foi condenado por duas acusações de fraude e uma de uso de documentos falsificados, com pena de três anos de prisão.

A Comissão do Serviço Público do Canadá (Public Service Commission) concluiu que um candidato cometeu fraude ao apresentar diplomas de bacharelado e de mestrado comprados online; a nomeação não foi adiante e, por três anos, a pessoa precisa avisar a Comissão antes de aceitar qualquer cargo no serviço público federal.

Em 2017, um tribunal criminal de Doha condenou um jordaniano a três anos de prisão, seguidos de deportação, por falsificar documentos de um doutorado (PhD) que ele apresentou ao Ministério das Relações Exteriores para autenticação.

Em 2015, um tribunal criminal do Catar condenou à revelia uma iemenita a três anos de prisão, ao confisco do documento e à deportação por falsificar um diploma acadêmico usando um carimbo falso de autenticação do Ministério das Relações Exteriores.

Comprar ou usar certificados ou documentos falsificados ou adulterados de órgãos do Estado, empresas ou instituições públicas é punível pela Public Security Administration Punishments Law da China (a lei de sanções administrativas de segurança pública).

Estrangeiros que obtêm vistos ou autorizações de residência chineses por meio de fraude estão sujeitos a multa ou detenção, e quem comete infrações graves pode ser deportado e proibido de entrar na China por 10 anos.

Em 2021, o Tribunal Popular do Distrito de Pinggu, em Pequim, mandou um executivo que usou um diploma estrangeiro falso e um histórico profissional inventado devolver 300.000 yuans em salários ao empregador, e a decisão foi mantida em recurso.

Na Coreia do Sul, falsificar um documento de outra pessoa que atesta um fato, com a intenção de usá-lo, e pôr em circulação (usar) um documento assim são crimes previstos na Lei Penal do país (Criminal Act).

Em 2008, um tribunal de apelação de Seul manteve a pena de 18 meses de prisão de Shin Jeong-ah, que forjou diplomas, entre eles um doutorado (PhD) por Yale, para se tornar professora universitária e diretora da Bienal de Gwangju (ela também foi condenada por desvio de recursos).

Segundo a Polícia de Dubai, falsificar um documento oficial é punível pelo artigo 252 da Lei de Crimes e Penas dos Emirados Árabes Unidos, e falsificar ou usar conscientemente uma cópia falsificada de um documento oficial, pelo artigo 253.

Um tribunal de Dubai condenou um funcionário e seus cúmplices a seis meses de prisão, seguidos de deportação, por falsificar um diploma universitário para que ele fosse promovido de auxiliar administrativo a gerente-geral, e o tribunal de apelação manteve a sentença.

Em setembro de 2026, o Ministério do Ensino Superior e Pesquisa Científica dos Emirados Árabes Unidos informou que os tribunais aplicaram penas de até três anos de prisão e multas de até Dh 30.000 em casos de qualificações acadêmicas falsificadas.

No Texas, é crime usar ou alegar ter um diploma que você sabe ser fraudulento, abaixo do padrão, fictício ou revogado para conseguir emprego, licença profissional, promoção, aumento de salário, vaga em instituição de ensino ou cargo público, ou para promover um negócio.

No Oregon, você não pode dizer que tem um diploma acadêmico se ele não foi concedido por uma instituição credenciada ou aprovada pelo estado, e a ressalva que a lei permite para algumas instituições sem credenciamento nunca pode ser usada para um diploma emitido por uma fábrica de diplomas.

No estado de Washington, é crime usar conscientemente um título acadêmico falso, ou alegar falsamente ter um título de instituição credenciada, para conseguir emprego, licença profissional, promoção, vaga em instituição de ensino ou cargo público, ou para promover um negócio.

Pela lei federal, é crime fazer conscientemente uma declaração falsa sobre um fato relevante, ou usar um documento falso, em qualquer assunto sob a jurisdição do governo dos EUA, como papéis entregues a um órgão federal.

Nas Filipinas, o particular que falsifica um documento, ou que usa conscientemente um documento falsificado em prejuízo de alguém, comete crime previsto no artigo 172 do Código Penal Revisado (Revised Penal Code).

Pela Theft Ordinance (a lei sobre furto e fraude de Hong Kong), obter serviços de forma desonesta, por meio de engano, é crime, e essa é a acusação usada em casos recentes de estudantes que conseguiram vagas em universidades com diplomas falsos.

Fazer declaração falsa a um agente de imigração é crime, e o visto de estudante ou a autorização de residência obtidos por fraude são declarados inválidos, ficando o titular sujeito a ser removido para o seu lugar de origem.

Em setembro de 2026, um estudante da China continental que pagou RMB 500.000 a um agente e usou um diploma falso de uma universidade estrangeira para conseguir uma vaga de mestrado e uma permissão de estudo foi condenado a dois meses de prisão pelo Tribunal de Magistrados de Kwun Tong.

Em abril de 2026, o Tribunal de Magistrados do Leste (Eastern Magistrates’ Courts) condenou uma mulher da China continental a quatro meses de prisão por usar um diploma de bacharelado falsificado da UCLA para garantir uma vaga de mestrado na University of Hong Kong e um visto de estudante.

Pelo Bharatiya Nyaya Sanhita, o código penal da Índia, usar de forma fraudulenta ou desonesta um documento que você sabe ou tem motivos para crer que é falsificado é punido como se você mesmo o tivesse falsificado.

A University Grants Commission (UGC), órgão que regula as universidades da Índia, afirma que diplomas de instituições sem autorização prevista na UGC Act não são reconhecidos nem válidos para estudos superiores ou para emprego, e publica uma lista de universidades falsas.

Pela Lei do Sistema Nacional de Educação da Indonésia, quem usa um diploma, um certificado de competência ou um título acadêmico comprovadamente falso pode ser preso ou multado.

Em julho de 2026, o Tribunal Distrital de Pelalawan, em Riau, condenou um parlamentar local a quatro anos de prisão por usar um diploma cancelado de supletivo do ensino médio (Paket C) para se registrar como candidato nas eleições de 2019 e 2024; ele disse que iria recorrer.

Falsificar um documento que atesta fatos usando o selo ou a assinatura de outra pessoa e pôr em circulação (usar) um documento assim são crimes previstos no Código Penal do Japão.

O Japão pode revogar o status de residência de um estrangeiro se ele foi obtido de forma fraudulenta, inclusive com mentiras sobre o próprio histórico, ou com a apresentação de documentos falsos, e a revogação por fraude leva direto a um processo de deportação.

Em 2023, o Tribunal de Cassação do Kuwait condenou um ex-diretor da Kuwait Airways a sete anos de prisão e multa de KD 320.000 por usar um diploma universitário falsificado para ser promovido.

Em 2022, um funcionário do Ministério da Saúde do Kuwait foi condenado a sete anos de prisão com trabalhos forçados depois que se descobriu que o diploma de uma universidade egípcia usado por ele para conseguir o emprego era falsificado.

Em 2022, um tribunal criminal do Kuwait condenou uma integrante da família governante a três anos de prisão e multa de KD 150.000, valor igual ao salário que ela havia recebido, por falsificar um diploma universitário para aumentar o próprio salário.

Na Malásia, usar como verdadeiro, de forma fraudulenta ou desonesta, um documento que você sabe ou tem motivos para crer que é falsificado é punido como se você mesmo o tivesse falsificado.

Em 2023, um Tribunal de Sessões de Kuantan multou em RM 15.000 o ex-diretor executivo de uma faculdade particular, com 12 meses de prisão em caso de não pagamento, por um certificado e um histórico escolar falsos emitidos em troca de RM 5.000, com base na seção 471 do Código Penal.

Em 2018, a Comissão Anticorrupção da Malásia deteve três supostos intermediários de uma quadrilha que vendia diplomas falsos de cursos técnicos e de graduação por valores de RM 2.000 a RM 16.000.

O Ministério do Ensino Superior de Omã afirma que certificados obtidos fora de Omã só são aceitos para fins de emprego depois de autenticados pelo ministério, e que os casos de certificados falsificados são encaminhados aos ministérios do Trabalho e do Serviço Civil para as providências cabíveis.

Em 2012, a Polícia Real de Omã prendeu em Mascate uma quadrilha de cinco pessoas por falsificar e vender certificados escolares, atestados de exames médicos e vistos.

Na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, fazer de forma desonesta uma declaração falsa, como dizer que tem um diploma que você não tem, para obter vantagem ou causar prejuízo a alguém é crime de fraude.

Pedidos de visto para o Reino Unido devem ser recusados quando o solicitante tentou enganar as autoridades, inclusive com documentos falsos, e quem for pego nessa prática terá qualquer novo pedido de entrada recusado durante 10 anos.

Em julho de 2026, o Tribunal da Coroa de Maidstone condenou Amran Hussain a quatro anos de prisão: ele alegou falsamente ter mestrados (MSc) por Oxford e por Birkbeck (e apresentou o diploma de um deles) para conseguir 13 empregos no NHS, o serviço público de saúde britânico, o que custou £ 168.072 ao NHS.

Em janeiro de 2020, o Tribunal da Coroa de Oxford condenou Peter Knight, ex-diretor de um grupo hospitalar, que tinha conseguido o cargo dizendo falsamente ter diploma, a dois anos de prisão com suspensão condicional da pena por dois anos, além de 200 horas de trabalho não remunerado.

Comete crime o trabalhador estrangeiro que apresenta ao Ministério do Trabalho de Singapura (Ministry of Manpower, MOM) uma declaração ou um documento sobre suas qualificações sabendo, ou devendo razoavelmente saber, que é falso.

Estrangeiros que apresentam qualificações falsas têm a permissão de trabalho revogada e ficam proibidos para sempre de trabalhar em Singapura; o MOM informou que barrou, em média, 660 estrangeiros por ano por esse motivo ao longo de cinco anos.

Em 2021, dois cidadãos indianos foram condenados a uma e a quatro semanas de prisão por apresentar qualificações falsas em pedidos de permissão de trabalho, depois que o MOM investigou 23 estrangeiros que declararam diplomas da Manav Bharti University, da Índia; outros 19 foram barrados para sempre.

Em janeiro de 2020, uma filipina foi condenada em Singapura a sete semanas de prisão por declarações falsas em pedidos de residência permanente, que incluíam diploma e histórico escolar de uma universidade de Manila onde ela nunca estudou, segundo a autoridade de imigração e fronteiras do país (Immigration & Checkpoints Authority).

A polícia tailandesa afirma que, pelo Código Penal, usar um documento falsificado é punido da mesma forma que falsificá-lo (seção 268, combinada com as seções 264 e 265), com penas mais pesadas quando o documento é oficial.

Em 2008, o Tribunal Criminal da Tailândia condenou, com base nas seções 265 e 268, um professor temporário de Suphan Buri que usou um diploma falso, impondo dois anos de prisão e multa de 20.000 bahts, com suspensão por quatro anos, e o Conselho de Professores (Teachers’ Council) cassou a licença dele para lecionar.

Falsificar, ou pôr em circulação, um certificado sobre a capacidade ou outra qualificação de uma pessoa é crime previsto nos artigos 212 e 216 do Código Penal de Taiwan.

Em 2024, o Tribunal Distrital de Keelung condenou um homem a seis meses de prisão por falsificar um diploma de mestrado do Caltech, que ele usou para conseguir empregos de professor em quatro escolas de Taipei ao longo de dois anos.

Em 2023, o Tribunal Popular da Província de Ben Tre condenou o chefe de um posto de saúde a cinco anos e três meses de prisão por fabricar e usar documentos falsificados, depois que ele comprou 61 diplomas e certificados falsos para 48 pessoas; os 25 réus que apenas os usaram receberam de 9 meses a 2 anos de reeducação sem privação de liberdade.